PROJETOS DE LEI

PROJETOS DE LEI APROVADOS



013/09 – Que declara de utilidade pública a Associação Mulheres em Ação (AMA).


016/09 – Altera o nome da Avenida Luiz Eduardo Magalhães para Francisco Novaes de Souza.


017/09 – Proíbe a cobrança da taxa de religação pelas empresas de água e energia, COELBA e EMBASA.


028/10 – Denomina a Avenida Antônio Bispo Fagundes e dá outras providências.