Na sessão do último dia 09 (terça-feira), após três meses de tramitação, foi aprovado o Plano de Carreira dos professores Municipais, na mesma foram discutidas com muita veemência emendas propostas pelas comissões e pelo Vereador Luiz Félix, único vereador a propor emenda individual.
A votação precede intensas reuniões do executivo com os vereadores da base, que conseguiram consensuar em diversas propostas, entre elas as seguintes:
1. Elevação da gratificação de por atividade complementar para professores dos primeiros cinco anos do ensino fundamental de 5 para 10%.
2. Garantia da jornada de trabalho na localidade onde o professor exerce suas funções.
3. Elevação salarial para diretores num percentual de 20% em relação à proposta inicial.
4. Estabeleceu o mês de março como data-base e índice de reajuste, o mesmo do piso mínimo nacional.
5. Retroatividade para vigorar os efeitos na data da sua apresentação- 03 de maio de 2011.
6. Diminuição de 60 para 40 (quarenta) dias o tempo para analise de processos de enquadramento e progressão.
Dos pontos negativos do plano os principais são:
1. A redução de 25 para 15% do limite para pagamento do qüinqüênio (art. 36).
2. A redução do Piso dos professores de nível superior (atual-R$ 799,00, aprovado R$ 714,00).
3. Retirada da gratificação do efetivo exercício da docência (atuais R$ 50,00).
As emendas do vereador Luiz Félix obteve os votos de apenas dois vereadores Edelvan e Aécio, embora tenha destacado na Tribuna, que “A articulação dos vereadores da base foi importante para as conquistas, em especial a intervenção do Presidente Dourenilson Firme que solicitou ao executivo reunião para tratar do projeto, é uma pena que os vereadores não tiveram o mesmo entendimento em relação ao qüinqüênio, a diminuição do piso dos professores de nível superior e a retirada da gratificação do efetivo exercício da docência”.
O plenário estava esvaziado, tendo como causa o desânimo dos profissionais, uma vez que a proposta do executivo, já havia sido dada como sacramentada nos meios educacionais.
Os poucos servidores presentes, dentre eles um representante do Sind Serv, ficaram indignados com a propositura do artigo(72) que prejudicava todos os concursados com a redução do qüinqüênio de 25 para 15%, modificando o artigo 130 da lei 050/93-Estatuto dos servidores, felizmente suprimido por meio de uma emenda aprovada no final da sessão.
O vereador Luiz Félix foi categórico afirmando que “ a aprovação da redução do qüinqüênio é a grande mancha negra desta casa, e o gestor com certeza vai arcar com as conseqüência de proposta tão cruel e descabida. Estarei verificando a constitucionalidade desse artigo que retira o direito adquirido há quase 20 (vinte) anos pelos professores”.
