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O
dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e
privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil.
Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional
que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e
tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de
todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a ideia de criação de um Dia
Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das
Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a
sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.
Lei 9.970 – Institui o
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil.
Art. 1º. Fica
instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
