A
maioria do Tribunal de Contas da Bahia (TCE) aprovou as contas do
exercício de 2011 do governador Jaques Wagner na tarde desta terça-feira
(12). Três conselheiros seguiram o relatório de Ridalva Figueiredo, que
aprova as contas da administração estadual com recomendações. A
relatora sugeriu, principalmente, que se crie um órgão de controle
interno para o cumprimento das metas do plano plurianual e a diminuição
da contratação através do Regime Especial de Direito Administrativo
(Reda). Em seguida, o conselheiro Pedro Lino apresentou voto em separado
pela reprovação das contas do governador. Ele voltou a criticar a
situação da saúde no Estado e relembrou as auditorias feitas pelo órgão
que constataram irregularidades nos hospitais geridos por Organizações
da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) – como contração de
empréstimos, sucateamento das unidades e irregularidades em contratos.
"Costuma-se dizer que a saúde não tem preço, mas na Bahia ela tem e é
superfaturada", frisou, ao também fazer desaprovações em relação à
educação e segurança pública. Em seguida, os conselheiros Inaldo Araújo,
Antonio Honorato e Filemon Matos seguiram o parecer de Ridalva. Por
fim, França Teixeira finalizou a sessão com voto contrário às contas do
governador, após classificar "deficiências" em diversos setores do
governo, como a administração penal, o uso de deputados licenciados para
assumir cargos públicos e a infraestrutura de transporte estadual.
Foto: João Gabriel Galdea / Bahia Notícias
A
determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de que o governo
baiano deveria pagar o salário cortado dos professores que estão em
greve há mais de 60 dias foi suspensa por decisão do ministro do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, de acordo com o
secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida. Conforme relato do
titular da Secom, a decisão saiu no final da tarde desta terça-feira
(12) e revogou a liminar da desembargadora do TJ-BA, Lícia Laranjeira.
Desde o dia 19 de abril que a Justiça havia determinado o pagamento do
ordenado da categoria que reinvidica uma série de melhorias no plano de
carreira e o reajuste de 22% nos seus vencimentos.
