A uma semana das eleições municipais, a Justiça
Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que
determina uma série de regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140
milhões deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador. De terça-feira,
até o dia 9 nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante
delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e
desrespeito a salvo-conduto. Três dias antes das eleições, na quinta-feira,
está fixado o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios.
Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto
em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco
sua liberdade de votar. Na quinta-feira será o último dia para a veiculação da
propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como em
reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som. Dois
dias antes das eleições, na sexta-feira, será o último momento para a
divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de propaganda
eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o último dia para o eleitor
receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer
propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.
