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O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) recomendou ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que encaminhe as
informações sobre uso de recursos da merenda escolar nos municípios
baianos de Nazaré e Vera Cruz, colhidas durante auditoria realizada no
ano passado. A alimentação fornecida aos alunos das redes municipais de
ensino é alvo de dois inquéritos, instaurados após denúncias veiculadas
pelo Fantástico, em maio de 2011. O MPF-BA recomendou às duas
prefeituras a solução de problemas identificados nas escolas como
irregularidades no armazenamento da comida, inadequação das instalações
para preparação dos alimentos, insuficiência do fornecimento durante o
ano letivo e má qualidade dos itens incluídos na merenda. O FNDE, que
recebeu a incumbência de fiscalizar as unidades de ensino, informou a
inclusão das cidades no Programa de Monitoramento-Acompanhamento de
2011, mas até o momento não enviou informações ou documentos
considerados fundamentais para a apuração do caso pelo MPF. “O FNDE
detém responsabilidade primária pelo controle, acompanhamento e
fiscalização dos recursos transferidos para merenda escolar em todo o
país, de molde que a realização de auditoria pela entidade poderá
garantir a efetividade da fiscalização das verbas repassadas aos
municípios”, afirmou a procuradora Melina Flores, em recomendação
expedida no mês passado.
