LEIA ESSA NOTICIA E REFLITA SOBRE O PRONUNCIAMENTO DO VEREADOR LUIZ FÉLIX NA SESSÃO DE ONTEM (08/05/2012)
O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou o pagamento das parcelas
restantes do contrato firmado entre a Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público (Oscip) Instituto Brasil. A decisão da Corte anulou
resolução da 2ª Câmara do órgão, que havia determinado a suspensão dos
repasses em 2010. Relator do processo, o conselheiro-substituto Inaldo
Araújo aceitou a argumentação dos advogados do Instituto, que alegaram
cerceamento do direito de defesa. Com a exceção dos conselheiros Pedro
Lino e Manoel Castro, os demais integrantes do TCE seguiram o
posicionamento do relator. No valor total de R$ 17,9 milhões, o
convênio previa a construção de 1.120 casas do programa Construindo
Dias Melhores em 18 municípios baianos. No entanto, diversas irregularidades foram constatadas pela Auditoria Geral do Estado (AGE). Informações do jornal A Tarde.
Então agora esperamos que as casas da zona rural de Quixabeira, que estão vergonhosamente sem conclusão, seja entregues, conforme o projeto, e que os governos aprendam a contratar empresas sérias para construção de obras públicas tendo o povo como fiscalizador do dinheiro que o próprio povo paga através da pessadíssima carga tributária.
