Nota da Arquidiocese de São Salvador da Bahia
“Antes de tudo, peço que se
façam súplicas, orações, intercessões, ação de graças, por todas as
pessoas, pelos reis e pelas autoridades em geral, para que possamos
levar uma vida calma e tranquila, com toda a piedade e dignidade. Isto é
bom e agradável a Deus, nosso Salvador.”
(1ª Carta de Paulo a Timoteo 2,1-3)
A autêntica ação política está
profundamente enraizada na construção do bem comum da sociedade. Para
nós, católicos, essa ação é consequência de nosso compromisso de levar o
Evangelho ao dia a dia de nossa vida. Cabe-nos trabalhar
incessantemente para buscar uma sociedade justa, fraterna e solidária.
As frequentes notícias de corrupção, particularmente no mundo político,
não podem tirar nossa esperança de alcançar esse fim – ao contrário,
obrigam-nos a levar a luz da fé às realidades que formam o tecido
social, buscando dar fim a tais fatos.
Tendo isso em vista, e
conscientes de que são necessárias grandes mudanças na vida pública,
nós, membros do Conselho Presbiteral da Arquidiocese de São Salvador da
Bahia, tendo como referência a Mensagem da CNBB, intitulada “Eleições
municipais de 2012”, de 21 de abril de 2012, sentimo-nos movidos a
apresentar aos fiéis e às pessoas de boa vontade alguns critérios que
julgamos conveniente serem observados, para que cada um exerça com
plena consciência e clareza o dever de votar.
1. O valor do voto
O voto é uma forma especial de
participar diretamente das escolhas políticas. Por meio dele, cada
pessoa dá sua própria contribuição à construção do bem comum; portanto,
de modo algum é lícito vendê-lo ou trocá-lo por favores pessoais. Assim,
recomendamos a cada eleitor que:
Reflita, individualmente e em
grupo, sobre os critérios de escolha dos que podem receber seu voto;
analise as propostas e a história dos candidatos; procure informações
confiáveis sobre eles; enfim, escolha com plena liberdade aquele que
considerar o mais indicado para receber o seu voto. É bom lembrar que o
eleitor que anula seu voto omite-se e renuncia à possibilidade de
participar do processo político.
Avalie, com cuidado, as
campanhas dos candidatos, a quantidade de dinheiro gasto e as promessas
feitas. Verifique se eles terão condições de cumprir o que estiverem
prometendo. Atenção especial deve ser dada à propaganda enganosa, à
oferta de dinheiro ou a favores que visem enganar o eleitor.
Busque, depois das eleições,
acompanhar o desempenho dos eleitos. Sua participação política não pode
se resumir ao voto nas eleições.
2. Os partidos políticos
O eleitor deve
procurar informar-se sobre o programa do partido do candidato, para
saber se é coerente com os valores que a comunidade política deve
tutelar em busca do verdadeiro bem comum. Dentre esses valores,
destacamos a defesa da vida, desde a concepção até o seu fim natural, e a
da dignidade do ser humano; a defesa da família, segundo o plano de
Deus; a garantia da liberdade de educação, que comporta a boa qualidade
da escola pública e a defesa da escola particular, salvaguardando o
ensino religioso confessional e plural, de acordo com o princípio
constitucional da liberdade religiosa, reconhecido no recente Acordo
entre o Brasil e a Santa Sé.
3. Os candidatos
Nunca é demais ressaltar que a
Igreja Católica, por força da sua missão universal, não tem partidos ou
candidatos próprios; incentiva, sim, que o voto seja dado a candidatos
que, por sua vida pública, competência e trajetória política gozam das
condições requeridas para o exercício das funções que pleiteiam.
Fazendo valer a Lei da “Ficha
Limpa” que, por decisão do TSE, se aplicará a estas eleições, deve-se
vigiar e cuidar para eliminar do pleito os candidatos, cuja vida
pregressa, de acordo com essa lei, contamina o cenário político e ameaça
a democracia.
Os candidatos, para merecerem
nosso voto, devem ser capazes de apresentar e executar propostas
adequadas aos desafios sociais mais relevantes da vida de nossas cidades
– por exemplo: educação, saúde, segurança, transporte, trabalho,
saneamento, pobreza etc.
4. O uso de espaços institucionais da Igreja
Defendendo o direito e o dever
do engajamento político dos fiéis leigos, a Igreja pauta sua relação com
a comunidade política pela colaboração e autonomia. Por isso, considera
relevante definir critérios para o uso de seus espaços:
Os espaços de igrejas e organizações religiosas não devem ser cedidos para iniciativas de campanhas partidárias;
Os
candidatos que, independentemente do período eleitoral, são
participantes da comunidade e da ação pastoral, devem continuar
recebendo o apoio e o incentivo para a realização de sua missão;
Caso
a comunidade considere necessário ouvir as propostas dos candidatos,
sejam realizados debates com a presença de vários deles. Nessas
ocasiões, evitem-se faixas, cartazes ou qualquer outro tipo de sinais de
apoio a candidatos.
O período das eleições, momento
importante na vida da sociedade, deve ser marcado por um autêntico
espírito democrático que assegure “a participação dos cidadãos nas
opções políticas” e garanta “aos governados a possibilidade quer de
escolher e controlar os próprios governantes, quer de substituí-los
pacificamente, quando isso se torne oportuno” (Compêndio da Doutrina
Social da Igreja, n. 406).
Oriente-nos, em momentos assim, a
observação que lemos na Carta aos Hebreus: “Deus vos torne aptos para
todo bem, a fim de fazerdes sua vontade. Que ele realize em nós o que
lhe é agradável, por Jesus Cristo, ao qual seja dada a glória pelos
séculos do séculos. Amém!” (Hb 13,20-21).
Salvador, 5 de junho de 2012.
Pelo Conselho Presbiteral,
Dom Murilo Krieger, scj
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Dom Gregório Paixão, osb
Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia
Dom Gilson Andrade da Silva
Bispo Auxiliar de São Salvador da Bahia
F: ARQUIDIOCESE DE SALVADOR
F: ARQUIDIOCESE DE SALVADOR
